Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos por Suzete Mentoria, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Suzete Mentoria oferece serviços de orientação e mentoria para o processo de nacionalidade portuguesa, incluindo:

• E-book informativo sobre nacionalidade portuguesa
• Busca de certidões portuguesas (pesquisa genealógica)
• Sessões de tira-dúvidas por videoconferência
• Mentoria completa em nacionalidade portuguesa

3. Natureza dos Serviços

Importante: Todos os serviços oferecidos possuem caráter exclusivamente educacional e orientativo, NÃO configurando assessoria jurídica, representação legal ou advocacia.

A Suzete Mentoria não se responsabiliza por decisões tomadas pelas autoridades portuguesas competentes, nem garante a aprovação de qualquer processo de nacionalidade.

4. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos serviços são informados previamente ao cliente. O pagamento deve ser realizado conforme acordado entre as partes. Políticas de reembolso específicas serão comunicadas no momento da contratação de cada serviço.

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Respeitar os prazos acordados para envio de documentos
• Utilizar as orientações recebidas de forma responsável
• Não compartilhar materiais exclusivos com terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Suzete Mentoria, incluindo e-books, materiais didáticos, vídeos e orientações, é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Suzete Mentoria não se responsabiliza por:

• Decisões das autoridades portuguesas sobre processos de nacionalidade
• Atrasos ou indeferimentos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Alterações na legislação portuguesa que afetem os processos em andamento
• Danos indiretos decorrentes do uso dos serviços

8. Confidencialidade

Todas as informações pessoais e documentos compartilhados pelo cliente serão tratados com sigilo e utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, conforme nossa Política de Privacidade.

9. Alterações nos Termos

A Suzete Mentoria reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. Recomendamos a revisão periódica destes termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato através do e-mail: [email protected]